Regras de relatório da BOI retornam, com novo prazo

Para a maioria das empresas obrigadas a reportar, o novo prazo de conformidade é 21 de março de 2025. Algumas empresas afetadas por tempestades podem ter prorrogações.

WASHINGTON — Em 18 de fevereiro de 2025, os requisitos de reporte de informações sobre beneficiários finais (BOI) do Corporate Transparency Act (CTA) foram restabelecidos pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste do Texas no caso *Smith et al. v. U.S. Department of the Treasury et al.*

Em 19 de fevereiro de 2025, o FinCEN anunciou que concederia 30 dias corridos para a maioria das empresas apresentarem seu relatório inicial de BOI.

• Para todas as empresas constituídas antes de 1º de janeiro de 2024, o prazo para apresentar o relatório inicial agora é 21 de março de 2025. Ainda há esforços legislativos em andamento para conceder uma prorrogação a essas empresas.

• Para todas as empresas constituídas entre 1º de janeiro de 2024 e 18 de fevereiro de 2025, o prazo para apresentar o relatório inicial, atualizado e/ou corrigido de BOI também foi estendido para 21 de março de 2025.

• Todas as empresas constituídas a partir de 19 de fevereiro de 2025 terão um prazo de 30 dias para apresentar o relatório inicial de beneficiários finais.

• Empresas que anteriormente receberam um prazo posterior para reportar devem cumprir esse prazo estendido. Por exemplo, se uma empresa tem prazo em abril de 2025 devido a extensões concedidas para alívio de desastres relacionados aos furacões Milton, Helene, Debby, Beryl ou Francine, o prazo de abril continua válido.

O FinCEN indicou que esses prazos ainda podem ser modificados, reconhecendo que algumas empresas podem precisar de mais tempo para cumprir suas obrigações de reporte de BOI. O órgão também anunciou sua intenção de iniciar um processo este ano para revisar a regra de reporte de BOI, com o objetivo de reduzir a carga para entidades de menor risco, incluindo muitas pequenas empresas nos EUA.

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